Câmara Municipal de Morrinhos · 22 de outubro de 2026
DECRETO N° 156
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS
DECRETO N° 156
Decreto nº 156, de 21 de OUTUBRO de 2026.
“Convoca e nomeia aprovado no Concurso Público nº 02/2024 da Câmara Municipal de Morrinhos de que trata o Edital nº 002/2024, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no artigo 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Morrinhos, bem como o Processo Administrativo nº 00665/2025,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocado e nomeado, para os fins e efeitos legais, o candidato aprovado no Concurso Público nº 02/2024 de que trata o Edital nº 002/2024, que atender a todos os requisitos legais exigidos para o preenchimento da vaga em cargo efetivo da Câmara Municipal de Morrinhos, conforme relação constante do Anexo Único, parte integrante deste decreto.
Art. 2º O nomeado de que trata o Anexo Único deste decreto terá prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetiva nomeação, para tomar posse.
Parágrafo único. No ato da posse o candidato nomeado deverá apresentar toda a documentação exigida no Edital nº 002/2024 e seus anexos, na Portaria nº 081, de 25 de junho de 2025, bem como comprovar o preenchimento de todos os requisitos previamente estabelecidos.
Art. 3º Quanto ao candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse no prazo estipulado acima, será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme estabelece o §6º do art. 13 c/c arts. 230 e 233 da Lei Complementar nº 014, de 19 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
LEANDRO VENTURA ALVES
Presidente da Câmara
Municipal de Morrinhos
RONALDO ROMERO
1º Secretário
HÉLITON DE ÁVILA SILVA
2º Secretário
BRUNO DA SILVA
Tesoureiro
DECRETO Nº 156, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
ANEXO ÚNICO
Cargo/Local de Lotação: Agente de Transporte – Câmara Municipal de Morrinhos
Candidato(a): THIAGO JUNIO CARDOSO DE OLIVEIRA
Inscrição: 2515002166
PO: 88,00
NF: 88,00
FJ: Não
Tipo de Vaga: AC
CF: 1
Situação: Aprovado
Cargo/Local de Lotação: Agente de Manutenção Geral – Câmara Municipal de Morrinhos
Candidato(a): JEFFERSON CAMARA DA SILVA
Inscrição: 515003209
PO: 78,00
NF: 78,00
FJ: Não
Tipo de Vaga: AC
CF: 1
Situação: Aprovado
Cargo/Local de Lotação: Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos – Câmara Municipal de Morrinhos
Candidato(a): LUAN BARBOSA RIBEIRO
Inscrição: 2515003002
PO: 86,00
NF: 86,00
FJ: Não
Tipo de Vaga: AC
CF: 1
Situação: Aprovado
Cargo/Local de Lotação: Controller – Câmara Municipal de Morrinhos
Candidato(a): PAULO AUGUSTO NOGUEIRA LACERDA
Inscrição: 2515001847
PO: 80,00
NF: 80,00
FJ: Não
Tipo de Vaga: AC
CF: 2
Situação: Aprovado
Cargo/Local de Lotação: Gestor de Pessoal – Câmara Municipal de Morrinhos
Candidato(a): VANESSA CRISTINA BARBOSA DA SILVA
Inscrição: 2515000151
PO: 79,00
NF: 79,00
FJ: Não
Tipo de Vaga: AC
CF: 1 Situação: Aprovado
Cargo/Local de Lotação: Procurador Jurídico – Câmara Municipal de Morrinhos
Candidato(a): ANTÔNIO MILLER LOPES GERMANO
Inscrição: 2515000819
PO: 83,00
PD: 98,00
NF: 90,50
FJ: Não
Tipo de Vaga: AC
CF: 1
Situação: Aprovado