Secretaria de Saude · 13 de maio de 2015
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR ATO UNILATERAL
SECRETARIA DE SAUDE
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR ATO UNILATERAL
O Fundo Municipal de Saúde de Morrinhos, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.870.726/0001-00, com sede nesta cidade na Rua 214 s/nº, Setor Aeroporto, neste ato representado por seu gestor, André Luiz Dias Mattos, brasileiro, divorciado, advogado, portador da C.I. nº ***ª Via, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco nº 737, Centro, celebrou Contrato de Prestação de Serviços nº 348/2015, com o Sr. Jorge Batista da Silva, brasileiro, casado, autônomo, portador da C.I. nº *** – SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Dr. Pedro Nunes nº 950, Centro, para a prestação de serviços temporária no combate ao mosquito transmissor da dengue.
O Contratado celebrou o instrumento contratual, mas não compareceu regularmente ao trabalho, nem um dia se quer, não sendo localizado para a realização do distrato.
Posto isto, fica, portanto, rescindido unilateralmente o Contrato de Prestação de Serviços nº 348/2015, celebrado entre este Fundo Municipal de Saúde e o aludido profissional, a partir desta data, não restando ao contratado pleitear quaisquer direitos provenientes daquele instrumento contratual.
Morrinhos, 05 de maio de 2015.
ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS
Gestor
FMS