Secretaria de Desenvolvimento social · 22 de maio de 2015
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90 DE 18 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90 DE 18 DE MAIO DE 2015
A GERENTE DE AÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2015010361, e
Considerando que o valor global da contratação em análise, não ultrapassa o limite máximo estabelecido para contratação direta sem licitação, fixado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, conforme dispõe os artigos 23, inciso II, alínea “a” e 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Considerando que a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), em seu art. 24, II, prevê a possibilidade de se dispensar a realização de licitação em casos tais;
DECLARA
DISPENSÁVEL a licitação para a contratação de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, portadora do R.G. nº ***, 2ª via, SSP-GO, inscrita CPF nº ***.***.***-**, para a prestação dos serviços de confecção de agasalhos para a campanha do agasalho de 2015, em atendimento aos programas sociais. através de oficinas de corte e costura que funcionarão de segunda à sexta feira, das 12h00min horas às 17h00min horas, no período de 18 de maio de 2015 a 17 de julho de 2015, pelo valor global de R$1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais).
Morrinhos-GO, 18 de maio de 2015.
RUTH CORCELLI DE OLIVEIRA BARBOSA
Gerente de Ações Sociais
Ratifico o ato acima, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Data: 18.05.2015.
TEREZINHA ROSÁRIA CHAVES AMARAL
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social