secretaria de administração · 13 de maio de 2015
DECRETO Nº 374, DE 12 DE MAIO DE 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 374, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Altera o Decreto 656, de 20 de maio de 2009, que designa os membros do Conselho Tutelar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no artigo 62, inciso IV c/c VII da Lei nº 901, de 05 de abril de 1990 (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 656, de 20 de maio de 2009, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 20 de maio de 2009.
Morrinhos, 12 de maio de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração
RAFAEL RODRIGUES SOUZA
JERUSA MARIA SANCHES