Câmara Municipal de Morrinhos · 18 de setembro de 2024
EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO EMERGENCIAL N°041/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS
EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO EMERGENCIAL N°041/2024
EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO EMERGENCIAL nº 041/2024
DISTRATANTE: Câmara Municipal de Morrinhos
DISTRATADO: Robson Mendonça da Silveira
OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato Emergencial n.º 041/2024 – Dispensa de Licitação n.º 051/2024, cujo objeto é a Contratação Emergencial de Prestação de Serviço de Mão de Obra, em Cumprimento do Acordão do TCM de n.º 03104/2024.
Do Fundamento Legal: Art. 138, I, da Lei n.º 14.133/2021
Morrinhos/GO, 16 de Setembro de 2024.
WELLINGTON DIAS FERNANDES
Presidente da Câmara
Distratante
ROBSON MENDONÇA DA SILVEIRA
Distratado