secretaria de administração · 8 de maio de 2015
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2015
Considerando que a Superintendência Municipal de Esporte e Lazer necessita contratar os serviços de árbitro amador em Torneio Interno de Futebol Soçaite dos Servidores Públicos Municipais, em caráter autônomo.
Considerando, também, que, o valor global do Contrato de Prestação de Serviços é de R$ 700,00 (setecentos reais).
DECLARA, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, ser dispensada a licitação para o Município contratar os serviços constantes no objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 271/2012, com o Sr. Antônio Gonçalves da Silva, brasileiro, casado, autônomo, portador da C.I. nº ***ª Via – SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua 03, Quadra B, Lote 10, Vila Embriões.
Morrinhos, 04 de maio de 2015.
ANTONINHO DE FREITAS ROCHA
Superintendente de Esporte e Lazer
Ratifico o ato acima, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Data: 05/05/2015.
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração