Secretaria de Saude · 7 de maio de 2015
1º TERMO ADITIVO E RATIFICATÓRIO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 1.403 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE SAUDE
1º TERMO ADITIVO E RATIFICATÓRIO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 1.403 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
Termo Aditivo e Ratificatório ao Contrato de Fornecimento nº 1.403, de 18 de setembro de 2014.
I – DAS PARTES:
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.870.726/0001-00, com sede nesta cidade na Rua 214 s/nº, Setor Aeroporto, neste ato representado por seu gestor, ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS, brasileiro, divorciado, advogado, portador do RG ***ª Via, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Pernambuco nº 737, Centro, Morrinhos/GO.
CONTRATADA: COMÉRCIO SÃO SEBASTIÃO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 12.923.758/0001-80, com sede na Rua Mato Grosso, nº 453, Setor Central, em Morrinhos/GO, neste ato representada por seu sócio-proprietário, o Sr. NILSON JOSÉ RIBEIRO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG *** 2ª via SPTC/GO e do CPF/MF ***.***.***-**, residente e domiciliado na Avenida 101-B, nº 272, Setor Aeroporto, Morrinhos/GO.
II – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO DA PRORROGAÇÃO:
Conforme o art. 4º, I, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, o fundamento da prorrogação ao Contrato de Fornecimento 1.403, de 18 de setembro de 2014, se dá em função da não entrega total dos alimentos licitados.
III – DA RESPONSABILIDADE PELO ATRASO:
Segundo o art. 4º, II, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, mensura-se a responsabilidade pelo atraso na execução da avença, não cabe a nenhum dos partícipes.
IV – DOS ÔNUS DECORRENTES DA PRORROGAÇÃO:
Consoante o art. 4º, III, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, o contratante declara que não há ônus para administração, em função da prorrogação da avença.
V – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO E DA VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Em atendimento ao art. 4º, IV, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, o prazo de prorrogação será de 60 (sessenta) dias, e a nova vigência contratual será do dia 18 de setembro de 2014 a 18 de julho de 2015.
VI – DA RATIFICAÇÃO:
Assim ajustados, o CONTRATANTE e o CONTRATADO, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas no Contrato de Fornecimento 1.403, de 18 de setembro de 2014, ora acrescido e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo Aditivo e Ratificação, que passará a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos.
Morrinhos, aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2015.
Fundo Municipal de Saúde
ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS
Comércio São Sebastião LTDA-ME
NILSON JOSÉ RIBEIRO
TESTEMUNHAS:
1)_______________
CPF N.º
2)_______________
CPF N.º