secretaria de administração · 22 de maio de 2015
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 114/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 114/2015
2º Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento nº 114/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Morrinhos e a empresa Auto Posto Lambari Ltda., em 29 de janeiro de 2015.
I – DAS PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Rua Senador Hermenegildo, 160, Centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Administração, Paulo Roberto de Souza, brasileiro, casado, Gestor Público, portador da C.I. nº ***ª Via-DGPC/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco nº 725, Centro.
CONTRATADA: Auto Posto Lambari Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 33.318.692/0001-70, com sede em Morrinhos, Goiás, na Avenida Couto de Magalhães, nº 528, Setor Centro, neste ato representada por seu sócio-proprietário, Artur da Silva Marques, português, desquitado, comerciante, portador da C.I. estrangeira nº W183635-1 SE/DPMAF-DPF e do CPF(MF) nº ***.***.***-**, residente e domiciliado em Morrinhos, Goiás, na Rua 02 nº 312, Jardim Venezuela.
II – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO DO ACRÉSCIMO:
Conforme o art. 7º, I, “a”, da Instrução Normativa nº 12, de 04 de dezembro de 2014, da lavra do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), a justificativa técnica para realização do presente aditivo contratual, conforme a Comunicação Interna nº 20/2015, constante dos autos, expedida pelo Departamento de Almoxarifado, é o “aumento da frota” “dos setores de estradas vicinais, limpeza pública, cias urbanas e praças e parques e jardins”.
III – DA MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFLEXO FINANCEIRO NO CONTRATO:
Obedecendo-se ao art. 7º, II, “e”, da Instrução Normativa nº 12, de 04 de dezembro de 2014 do TCM/GO, apresenta-se a seguinte planilha de cálculo discriminando memória de cálculo detalhada, contendo quantitativos, valores parciais e totais do contrato ora aditado:
Produto: Óleo Diesel
Item
Litros
Preço
Total
%
Contrato Original
235.000
R$ 2,5800
R$ 606.300,00
Consumo antes do 1º Aditivo
12.386
R$ 2,5800
R$ 31.955,88
Consumo depois do 1º Aditivo
30.459
R$ 2,7568
R$ 83.969,37
Total já pago antes desse 2º Aditivo
R$ 115.925,25
Valor Total Contratual Atual
R$ 645.655,49
6,49%
Este 2º Aditivo (18%)
39.587
R$ 2,7568
R$ 109.133,44
18,00%
Total Contratual com este 2º Aditivo
274.587
R$ 754.788,93
24,49%
IV – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Para efeito de complementação da competente Nota de Empenho permanecem as dotações do contrato original, aumentando-se em 18% o valor remanescente.
V – OBJETO, ACRÉSCIMO, VIGÊNCIA E NOVO VALOR CONTRATUAL
Em concordância com art. 7º, II, “f”, da Instrução Normativa nº 12, de 04 de dezembro de 2014 do TCM/GO, explicite-se que em função do aditivo que hora se faz:
a) O Objeto Contratual permanece inalterado em sua qualidade, passando suas quantidades a ser:
Item
Quant.
Unid
Especificação
Marca
Valor Total
01
274.587
Litros
Óleo Diesel
Rio Branco
R$ 754.788,93
Total
R$ 754.788,93
b) O Acréscimo ora realizado através do presente aditivo é de 39.587 litros de Óleo Diesel a R$ 2,7568 cada, totalizando R$ 109.133,44 (cento e nove mil, cento e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) – que corresponde a 18% do Contrato Original;
c) O Prazo Contratual permanece inalterado;
d) O Novo Valor Contratual após o presente realinhamento é de: R$ 754.788,93 (setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos), o que corresponde a 24,49% do Contrato Original.
VI – DA RATIFICAÇÃO:
Assim ajustados, o Contratante e a Contratada, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas no Contrato de Fornecimento ora acrescido e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo de Aditivo de Acréscimo e Ratificação, que passará a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos.
Morrinhos, 21 de maio de 2015.
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretaria de Administração
CLEYTON MARTINS DE SOUZA
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
OSMAR SARAM
Secretaria de Agricultura
FABIANA APARECIDA NUNES DE TOLEDO
Secretaria de Educação
RUTH CORCELLI DE O. BARBOSA
Gerente de Ações Sociais
ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS
Secretaria de Saúde
Auto Posto Lambari LTDA
ARTUR DA SILVA MARQUES
Sócio-Proprietário
TESTEMUNHAS:
1)___________
CPF N.º
2)____________
CPF N.º