secretaria de administração · 5 de maio de 2015
LEI Nº 3.116 DE 30 DE ABRIL DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.116 DE 30 DE ABRIL DE 2015
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo de metas e prioridades da Lei nº 3.059, de 30 de junho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2015), fazendo constar a seguinte dotação orçamentária:
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra estrutura urbana
Programa
0048
Morrinhos urbanizada
Projeto
1974
Construção de redes de água e energia nos bairros
Elemento de Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte de Recursos
100
Recursos Ordinários
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Morrinhos, 30 de abril de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito