secretaria de administração · 13 de abril de 2015
PROJETO DE LEI Nº 2.708, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.708, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
Declara de utilidade Publica a Cooperativa dos Agricultores Familiares do Município de Morrinhos - COOPERFAT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade publica municipal a Cooperativa dos Agricultores Familiares do Município de Morrinhos - COOPERFAT, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF 03.029.771/0001-08.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Morrinhos, 10 de abril de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação Política.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
JOÃO DONIZETE NEVES SILVA
RAFAEL RODRIGUES SOUSA
EMERSON MARTINS CARDOSO