secretaria de administração · 16 de fevereiro de 2015
PROJETO DE LEI Nº 2.688 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.688 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Autoriza a doação dos lotes de terras que menciona
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a, nos termos desta lei, doar às pessoas que foram beneficiadas pelos Programas de Moradias Populares da municipalidade, os seguintes lotes de terras urbanos:
I – SETOR SOL NASCENTE
QUADRA “K”
Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO
FUNDO DO TERRENO
ÁREA TOTAL M²
1
12.26
Rua 09
12.26
245.20
2
12.26
Rua 09
12.26
245.20
3
12.26
Rua 09
12.26
245.20
4
12.26
Rua 09
12.26
245.20
5
12.26
Rua 09
12.26
245.20
6
12.26
Rua 09
12.26
245.20
7
12.26
Rua 09
12.26
245.20
8
12.26
Rua 09
12.26
245.20
9
12.26
Rua 03
12.26
245.20
10
12.26
Rua 03
12.26
245.20
11
12.26
Rua 03
12.26
245.20
12
12.26
Rua 03
12.26
245.20
13
12.26
Rua 03
12.26
245.20
14
12.26
Rua 03
12.26
245.20
15
12.26
Rua 03
12.26
245.20
16
12.26
Rua 03
12.26
245.20
17
10.40
Av.Ivan.
13.40
263.50
18
13.20
Av.Ivan.
13.20
264.00
19
10.40
Av.Ivan.
13.40
263.50
QUADRA “L”
N DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO.
FUNDO DO TERRENO
ÁREA TOTAL M²
1
12.26
Rua 09
12.26
245.20
2
12.26
Rua 09
12.26
245.20
3
12.26
Rua 09
12.26
245.20
4
12.26
Rua 09
12.26
245.20
5
12.26
Rua 09
12.26
245.20
6
12.26
Rua 09
12.26
245.20
7
9.26
Rua 09
12.26
240.70
8
9.26
Rua 03
12.26
240.70
9
12.26
Rua 03
12.26
245.20
10
12.26
Rua 03
12.26
245.20
11
12.26
Rua 03
12.26
245.20
12
12.26
Rua 03
12.26
245.20
13
12.26
Rua 03
12.26
245.20
14
12.26
Rua 03
12.26
245.20
QUADRA “M”
Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO
FUNDO DO TERRENO
ÁREA TOTAL M²
1
12.26
Rua 10
12.26
245.20
2
12.26
Rua 10
12.26
245.20
3
12.26
Rua 10
12.26
245.20
4
12.26
Rua 10
12.26
245.20
5
12.26
Rua 10
12.26
245.20
6
12.26
Rua 10
12.26
245.20
7
12.26
Rua 10
12.26
245.20
8
12.26
Rua 10
12.26
245.20
9
12.26
Rua 10
12.26
245.20
10
12.26
Rua 10
12.26
245.20
11
12.26
Rua 10
12.26
245.20
12
12.26
Rua 10
12.26
245.20
13
12.26
Rua 10
12.26
245.20
14
12.26
Rua 10
12.26
245.20
15
12.26
Rua 10
12.26
245.20
16
12.26
Rua 10
12.26
245.20
17
12.26
Rua 10
12.26
245.20
18
9.26
Rua 10
12.26
240.70
19
9.26
Rua 09
12.26
240.70
20
12.26
Rua 09
12.26
245.20
21
12.26
Rua 09
12.26
245.20
22
12.26
Rua 09
12.26
245.20
23
12.26
Rua 09
12.26
245.20
24
12.26
Rua 09
12.26
245.20
25
12.26
Rua 09
12.26
245.20
26
12.26
Rua 09
12.26
245.20
27
12.26
Rua 09
12.26
245.20
28
12.26
Rua 09
12.26
245.20
29
12.26
Rua 09
12.26
245.20
30
12.26
Rua 09
12.26
245.20
31
12.26
Rua 09
12.26
245.20
32
12.26
Rua 09
12.26
245.20
33
12.26
Rua 09
12.26
245.20
34
12.26
Rua 09
12.26
245.20
35
12.26
Rua 09
12.26
245.20
36
12.26
Rua 09
12.26
245.20
37
10.40
Av. Ivan.
13.40
263.50
38
13.20
Av. Ivan.
13.20
264.00
39
10.40
Av. Ivan.
13.40
263.50
QUADRA “N”
Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO.
FUNDO DO TERRENO
ÁREA TOTAL
1
12.00
Rua 10
15.00
295.50
2
12.00
Rua 10
15.00
295.50
3
12.00
Rua 09
15.00
295.50
4
12.00
Rua 09
15.00
295.50
QUADRA “O”
Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO
FUNDO DOTERRENO
ÁREA TOTAL
1
12.00
Rua 09
15.00
295.50
2
12.00
Rua 09
15.00
295.50
3
12.00
Rua 03
15.00
295.50
4
12.00
Rua 03
15.00
295.50
II – MORRO II
QUADRA “O”
Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO
FUNDO DO TERRENO
ÁREA TOTAL M²
1
11,74
Rua 04
11,74
293,50
2
10,00
Rua 04
10,00
250,00
3
10,00
Rua 04
10,00
250,00
4
10.00
Rua 04
10.00
250,00
5
10,00
Rua 04
10,00
250,00
6
10,00
Rua 04
10,00
250,00
7
10,00
Rua 04
10,00
250,00
8
10.00
Rua 04
10.00
250,00
QUADRA “M”
Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO
FUNDO DO TERRENO
ÁREA TOTAL M²
1
10,00
Lote 02
11,74
293,50
2
10,00
Lote 03
10,00
250,00
3
10,00
Lote 04
10,00
250,00
4
10.00
Lote 05
10.00
250,00
5
10,00
Lote 06
10,00
250,00
6
10,00
Rua
10,00
250,00
QUADRA “P”
Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO.
FUNDO DO TERRNO
ÁREA TOTAL M²
1
10,00
Lote 02
10,00
250,00
2
10,00
Lote 03
10,00
250,00
3
10,00
Lote 04
10,00
250,00
4
10.00
Lote 05
10.00
250,00
5
10,00
Lote 06
10,00
250,00
6
10,00
Lote 07
10,00
250,00
7
10,00
11,40
289,31
III – SETOR CRISTO REDENTOR
QUADRA 41
Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO
FUNDO DO TERRENO
ÁREA TOTAL M²
22
11,40
Lote 23
10,00
322,41
23
11,60
Lote 24
10,00
266,49
24
35,90
Lote 25
26,96
300,79
25
30,98
Lote 26
31,20
261,71
26
10,00
Lote 27
11,76
343,29
27
10,00
Lote 28
10,00
348,90
28
10,00
Lote 30
10,00
348,90
29
10,00
Lote 30
10,00
348,90
30
10,00
Lote 01
10,00
348,90
IV – JARDIM VERA CRUZ
QUADRA 23
Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO
FUNDO DO TERRENO
ÁREA TOTAL M²
01
18,62
Lote 02
14,47
493,03
02
13,00
Lote 03
13,04
360,00
03
13,53
Lote 04
13,58
360,00
04
19,18
Lote 05
18,91
439,04
05
12,00
Lote 06
12,00
360,00
06
12,00
Lote 07
12,00
360,00
07
12,00
Lote 08
12,00
360,00
08
12,00
Lote 09
12,00
360,00
09
12,00
Lote 10
12,00
360,00
10
12,00
Lote 11
12,00
360,00
11
12,00
Lote 12
12,00
360,00
12
12,00
Lote 13
12,00
360,00
13
12,00
Lote 14
12,00
360,00
14
12,00
Lote 15
12,00
360,00
15
12,00
Lote 16
12,00
360,00
16
12,00
Lote 17
12,00
360,00
17
12,00
Lote 18
12,00
360,00
18
12,00
Lote 19
12,00
360,00
19
12,00
Lote 20
12,00
360,00
20
12,00
Lote 21
12,00
360,00
21
12,89
Lote 22
15,61
450,00
22
7,94
Lote 23
15,61
450,00
23
12,00
Lote 24
12,00
360,00
24
12,00
Lote 25
12,00
360,00
25
12,00
Lote 26
12,00
360,00
26
12,00
Lote 27
12,00
360,00
27
12,00
Lote 28
12,00
360,00
28
12,00
Lote 29
12,00
360,00
29
12,00
Lote 30
12,00
360,00
30
12,00
Lote 31
12,00
360,00
31
12,00
Lote 32
12,00
360,00
32
12,00
Lote 33
12,00
360,00
33
12,00
Lote 34
12,00
360,00
34
12,00
Lote 35
12,00
360,00
35
12,00
Lote 36
12,00
360,00
36
12,00
Lote 37
12,00
360,00
37
12,00
Lote 38
12,00
360,00
38
12,00
Lote 01
12,00
360,00
V – JARDIM VERA CRUZ
QUADRA “18-A”
Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO
FUNDO DO TERRENO
ÁREA TOTAL M²
1
12,16
Lote 02
14,75
496,38
2
15,12
Lote 03
17,83
308,21
3
15,00
Lote 04
15,10
255,55
4
14,00
Lote 05
14,06
259,28
5
13,00
Lote 06
13,03
259,87
6
12,00
Lote 07
12,06
254,14
7
12,00
Lote 08
12,06
269,71
8
12,00
Lote 09
12,06
265,14
9
12,00
Lote 10
12,06
251,33
10
13,00
Lote 11
13,03
256,70
11
14,00
Lote 12
14,06
258,32
12
15,00
Lote 13
15,10
255,92
13
17,78
Lote 01
17,83
275,42
VI – SETOR VILA NOVA
QUADRA “M”
Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO.
FUNDO DO TERRNO
ÁREA TOTAL M²
1
13,00
Lote 02
22,60
391,60
2
12,50
Lote 03
12,50
275,00
3
11,50
Lote 04
12,00
246,75
4
12,00
Lote 05
12,00
252,00
5
11,60
Lote 06
11,60
243,60
6
18,80
Rua 12
21,00
283,08
7
32,00
Lote 08
26,50
304,80
8
13,60
Lote 01
13,60
201,00
QUADRA “O”
Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LOTE
FRENTE
CONFRONTAÇÃO
FUNDO DO TERRENO
ÁREA TOTAL M²
1
22,50
Lote 02
9,90
214,19
2
15,00
Lote 03
15,00
201,75
3
11,00
Lote 04
12,10
215,60
4
11,00
Rua 05
10,00
208,16
9
10,00
Lote 10
10,00
424,39
10
15,00
Lote 11
15,00
369,00
11
20,00
Lote 12
342,95
12
15,00
Lote 13
17,34
209,25
13
13,50
Lote 14
14,60
272,02
14
13,50
Lote 15
14,50
268,65
15
15,50
Lote 01
16,50
206,92
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Morrinhos, 11 de fevereiro de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação Política.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito