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Congresso

Câmara Municipal de Morrinhos · 18 de setembro de 2024

EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO EMERGENCIAL° 039/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO EMERGENCIAL° 039/2024

EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO EMERGENCIAL nº 039/2024

DISTRATANTE: Câmara Municipal de Morrinhos

DISTRATADO: Jenine Meire da Silva

OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato Emergencial n.º 039/2024 – Dispensa de Licitação n.º 051/2024, cujo objeto é a Contratação Emergencial de Prestação de Serviço de Mão de Obra, em Cumprimento do Acordão do TCM de n.º 03104/2024.

Do Fundamento Legal: Art. 138, I, da Lei n.º 14.133/2021

Morrinhos/GO, 16 de Setembro de 2024.

WELLINGTON DIAS FERNANDES

Presidente da Câmara

Distratante

JENINE MEIRE DA SILVA

Distratada

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3201, em 18 de setembro de 2024. Código identificador 134B3513: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.