secretaria de administração · 20 de maio de 2015
DECRETO Nº 375 DE 15 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 375 DE 15 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio, na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no artigo 62, inciso IV c/c VII, da Lei nº 901, de 05 de Abril de 1990, e observando-se os ditames do art. 109-A e seguintes da Lei Complementar nº 014/2003,
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder a servidora pública efetiva BENEDITA JOSÉ VALDIVINA DE SOUSA, portadora da C.I. nº ***ª Via – DGPC/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, matrícula nº 0750, detentora do cargo Oficial de Serviços Gerais, Licença-Prêmio pelo período 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 20 de fevereiro de 2009 a 19 de fevereiro de 2014.
Parágrafo único. A licença de que trata o caput será gozada a partir de 1º de julho de 2015.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morrinhos, 11 de maio de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração