secretaria de administração · 11 de junho de 2014
PROJETO DE LEI 2.654 DE 10 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI 2.654 DE 10 DE JUNHO DE 2014
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO CLÍNICO DE HEMODIÁLISE DE MORRINHOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ/MF 20.305.484/0001-94, que tem por objetivos o atendimento hospitalar, terapia intensiva, serviços de diálise, hemodiálise e nefrologia, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e serviços de hemoterapia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Morrinhos, 10 de junho de 2014; 168º de Fundação e 131º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração