Prefeitura Municipal de Montividiu · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DE DISPENSA Nº 93/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU - EXTRATO DE DISPENSA Nº 93/2026
Fundamentação:
Lei 14.133/21 e alterações posteriores.
Nº de Dispensa
93/2026
Tipo de Dispensa
Art 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021
Contratante:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ n° 25.043.571/0001-34
Contratada:
REGINALDO RODRIGUES DE MIRANDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 11.907.337/0001-01
Objeto:
Aquisição de uniformes para os servidores que atuam no serviço de Identificação Humana.
Valor:
R$1.795,00 (mil, setecentos e noventa e cinco reais)
Data da Publicação
13/11/2026
CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO
Declara em atendimento ao disposto na Lei 14.133/2021, que foi publicado no placar de avisos da Prefeitura Municipal, o extrato resumido, firmado entre as partes acima mencionadas, pelos prazos estipulados em lei.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente, para que surta os efeitos legais.
Montividiu-GO, aos 13 dias do mês de novembro de 2026.
EDSON ALVES FREITAS
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Responsável pela Publicação