GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
DECRETO N° 379/2026 DE 23 DE 'DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 379/2026 DE 23 DE 'DE 2026
'“Dispõe sobre conceder gratificação a servidora Pública Municipal, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE, Estado de Goiás, através da Lei nº 002 de 31 de março de 1998, Art. 73, Lei nº 239 de 14 de abril de 2004, Art. 12º e Art. 55º, e no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a Lei Complementar Municipal Nº 006 de 28 de dezembro de 1998,
Considerando a Necessidade de prestação de serviços especiais e extraordinários.
DECRETA:
Art. 1° - Fica concedia gratificação no percentual de 16,67 % sobre o vencimento base a Servidora Pública Municipal Sra. SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS ocupante do cargo de PROFESSOR PIV, lotada no Fundeb 70%, em razão da prestação de serviços especiais e extraordinários, a partir de outubro de 2026.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogada o Decreto 056/2026, de 02 de março de 2026, que dispões sobre GRATIFICAÇÃO.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, ESTADO DE GOIÁS, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (23/10/2026).
CLEMERSON LOPES DA SILVA
Prefeito de Montividiu do Norte-GO
Gestão 2025/20