GABINETE DA PREFEITA · 30 de outubro de 2019
MONTIVIDIU DO NORTE - LEI MUNICIPAL Nº 454/201
GABINETE DA PREFEITA
MONTIVIDIU DO NORTE - LEI MUNICIPAL Nº 454/201
LEI MUNICIPAL Nº 454/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Altera as Leis Municipais de nº. 174/1999, 239/2004, 272/2006, 276/2007 e Lei Complementar de nº. 405/2015, referente à nomenclatura, quantitativo de vagas, carga horária, vencimentos, requisitos para provimento e atribuições dos cargos que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER a todos Munícipes que a Câmara de Vereadores APROVOU e a Prefeita Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aumentado o número de vagas nos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública do Município de Montividiu do Norte, criados através da Lei Municipal nº. 174/1999, de 16 de novembro de 1999 e suas alterações posteriores, conforme tabela abaixo:
ORDEM
CARGOS
AUMENTO
TOTAL
01
Auxiliar de Contabilidade
02
04
02
Auxiliar de Farmácia
01
02
03
Operador de Máquinas Pesadas
02
05
Art. 2º. Fica aumentado o número de vagas nos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública do Município de Montividiu do Norte, criados através da Lei Municipal nº. 239/2004, de 14 de abril de 2004 e suas alterações posteriores, conforme tabela abaixo:
ORDEM
CARGOS
AUMENTO
TOTAL
01
Professor PIII – Pedagogo
20
37
Art. 3º. Os vencimentos dos ocupantes dos cargos efetivos descritos abaixo e previstos na Lei Municipal de nº. 174/1999, de 16 de novembro de 1999 e suas alterações posteriores, Lei Municipal de nº. 276/2007, de 18 de janeiro de 2007 e suas alterações posteriores, Lei Complementar de nº. 405/2015, de 11 de dezembro de 2015 e suas alterações posteriores, passam a vigorar da seguinte forma:
ORDEM
CARGOS
VENCIMENTOS
01
Agente Comunitário de Saúde
1.250,00
02
Agente de Combate ás Endemias
1.250,00
03
Agente de Limpeza Urbana e Jardinagem
998,00
04
Agente de Vigilância
998,00
05
Agente de Vigilância Sanitária
998,00
06
Analista de Projetos e Convênios
1.200,00
07
Auxiliar Administrativo
998,00
08
Auxiliar de Consultório Dentário
998,00
09
Auxiliar de Contabilidade
998,00
10
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
998,00
11
Auxiliar de Farmácia
998,00
12
Auxiliar de Serviços Gerais
998,00
13
Enfermeiro
1.600,00
14
Farmacêutico
1.600,00
15
Fiscal Ambiental
998,00
16
Merendeira
998,00
17
Odontólogo
1.600,00
18
Operador de Máquinas Agrícolas
998,00
19
Operador de Máquinas Pesadas
998,00
20
Técnico Agrícola
998,00
21
Técnico em Enfermagem
998,00
Art. 4º. Ficam alteradas as Leis Municipais de nº. 174/1999, 272/2006, 276/2007, 239/2004 e suas alterações posteriores, Lei Complementar de nº. 405/2015 e suas alterações posteriores, a fim de retificar nomenclatura, carga horária semanal e os requisitos para provimento dos cargos descritos no ANEXO I, que é parte integrante da presente Lei.
Art. 5º. Ficam criados dentro do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Montividiu do Norte (Lei Municipal de nº. 174/1999, de 16 de novembro de 1999), os cargos descritos no ANEXO II, que é parte integrante da presente Lei.
Art. 6º. Para os cargos de níveis superiores o concurso público poderá ser de provas ou provas e títulos, conforme dispuser o edital do certame.
Art. 7º. Em concursos públicos realizados pelo município para investidura nos cargos de Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas Agrícolas e Operador de Máquinas Pesadas, poderá ser aplicada prova prática, conforme dispuser o edital do certame.
Art. 8º. Continuam em vigor todos os dispositivos das Leis Municipais de nº. 174/1999, 272/2006, 276/2007, 239/2004 e suas alterações posteriores, Lei Complementar de nº. 405/2015 e suas alterações posteriores, que não sejam expressamente incompatíveis com o teor desta Lei.
Art. 9º. Os cargos descritos no ANEXO II desta Lei serão de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, vinculados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Montividiu do Norte, Estatuto dos Servidores Públicos e demais Leis Municipais pertinentes.
Art. 10. Os custos decorrentes da presente Lei serão por meio de recursos próprios do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento vigente do Poder Executivo, guardando consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentária, art. 169 da Constituição Federal, Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000).
Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, Estado de Goiás, aos 29 dias do mês de outubro de 2019.
JACIRA MARTINS FERNANDES PAIVA
Prefeita Municipal
ANEXO I (LEI MUNICIPAL Nº 454/2019)
CARGO / NOMENCLATURA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Agente Comunitário de Saúde(Lei Municipal nº. 276/2007)
40 horas
Ensino Médio Completo+Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital.+Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas.+Aprovação em Concurso Público.
Agente de Combate às Endemias(Lei Municipal n°. 276/2007)
40 horas
Ensino Médio Completo+Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas.+Aprovação em Concurso Público.
Agente de Limpeza Urbana e Jardinagem(Lei Municipal n°. 174/1999)
40 horas
Ensino Fundamental Incompleto+Aprovação em concurso público.
Agente de Vigilância(Lei Municipal n°. 174/1999)
40 horas
Ensino Fundamental Incompleto+Aprovação em concurso público.
Auxiliar Administrativo(Lei Municipal n°. 174/1999)
40 horas
Ensino Médio Completo+Curso Básico de Informática+Aprovação em concurso público.
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(Lei Municipal n°. 174/1999)
40 horas
Ensino Médio Completo+Aprovação em concurso público.
Auxiliar de Farmácia(Lei Municipal nº. 405/2015)
40 horas
Ensino Médio Completo+Curso Básico de Informática+Aprovação em concurso público.
Auxiliar de Serviços Gerais(Lei Municipal nº. 174/1999)
40 horas
Ensino Fundamental Incompleto+Aprovação em concurso público.
Enfermeiro(Lei Municipal nº. 405/2015)
40 horas
Curso Superior em Enfermagem+Registro Profissional no Conselho de Classe+Aprovação em concurso público.
Farmacêutico(Lei Municipal nº. 405/2015)
40 horas
Curso Superior em Farmácia+Registro Profissional no Conselho de Classe+Aprovação em concurso público.
Fiscal Ambiental(Lei Municipal nº. 405/2015)
40 horas
Ensino Médio Completo+Curso Básico de Informática+Aprovação em concurso público.
Merendeira(Lei Municipal nº. 174/1999)
40 horas
Ensino Fundamental Incompleto+Aprovação em concurso público.
Odontólogo(Lei Municipal nº. 405/2015)
40 horas
Curso Superior em Odontologia+Registro Profissional no Conselho de Classe+Aprovação em concurso público.
Operador de Máquinas Agrícolas(Lei Municipal nº. 174/1999)
40 horas
Ensino Fundamental Incompleto+CNH “B”+Aprovação em concurso público.
Operador de Máquinas Pesadas(Lei Municipal nº. 174/1999)
40 horas
Ensino Fundamental Incompleto+CNH “D”+Aprovação em concurso público.
Professor PIII – Letras (Lei Municipal nº. 239/2004)
30 horas
Curso Superior de Graduação: Licenciatura Plena em Letras+Aprovação em concurso público.
Professor PIII – Pedagogo(Lei Municipal nº. 239/2004)
30 horas
Curso Superior de Graduação: Licenciatura Plena em PedagogiaouCurso Normal Superior+Aprovação em concurso público.
Técnico Agrícola(Lei Municipal nº. 174/1999)
40 horas
Ensino Médio Completo+Curso Técnico em Agronomia ou Agropecuária+Registro Profissional no Conselho de Classe+Aprovação em concurso público.
Técnico em Enfermagem(Lei Municipal nº. 272/2006)
40 horas
Ensino Médio Específico de Técnico de Enfermagem+Registro Profissional no Conselho de Classe+Aprovação em Concurso Público.
Auxiliar de Contabilidade(Lei Municipal nº. 174/1999)
40 horas
Ensino Médio Completo+Curso Básico de Informática+Aprovação em concurso público.
Analista de Projetos e Convênios(Lei Municipal nº. 405/2015)
40 horas
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo MEC.+Curso Básico de Informática+Aprovação em concurso público.
Auxiliar de Consultório Dentário(Lei Municipal nº. 272/2006)
40 horas
Ensino Médio Completo+Curso de Auxiliar em Saúde Bucal (antigo ACD) com registro no Conselho Regional de Odontologia.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, Estado de Goiás, aos 29 dias do mês de outubro de 2019.
JACIRA MARTINS FERNANDES PAIVA
Prefeita Municipal
ANEXO II (LEI MUNICIPAL Nº 454/2019)
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Assistente Social
02
30 horas
1.400,00
Curso Superior em Serviço Social+Registro Profissional no Conselho de Classe+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Cria condições para a garantia dos direitos fundamentais e o acesso aos serviços públicos existentes no município, o restabelecimento do direito à convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes e idosos; Fazer triagem e realiza análise social, além de visitas domiciliares; Encaminhar as crianças e adolescentes para serviços de garantia de direitos; Insere as famílias das crianças e adolescentes em programas de geração de renda e profissionalização; Faz o acompanhamento permanente dos casos atendidos junto à rede de serviços e controle do que foi feito; Fornece laudo social quando solicitado; Realiza estudos sobre os elementos componentes da dinâmica familiar, as relações interpessoais e intergrupais e as condições econômicas das partes para possibilitar a compreensão dos processos interativos detectados nos ambientes em que vivem; Planeja, executa e avalia projetos que possam contribuir para a operacionalização de atividades inerentes às atividades do Serviço Social; Planeja, coordena, orienta, supervisiona, executa e avalia programas e projetos na área do Serviço Social, aplicados a indivíduos, grupos e comunidades e desenvolve outras funções de mesma natureza, eventuais ou não, ligadas à sua área de atuação.
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Biólogo
01
40 horas
1.400,00
Curso Superior em Ciências Biológicas+Registro Profissional no Conselho de Classe+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Executar, coordenar e avaliar atividades e ações relacionadas com o planejamento, monitoramento, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental de acordo com os programas e políticas municipais de preservação, conservação, controle e uso sustentável dos recursos naturais e legislação vigente; Formular, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos de preservação, recuperação e o uso sustentável dos recursos ambientais, no âmbito das competências do Município; Planejar e executar atividades de fiscalização ambiental podendo, para tanto, aplicar multas e medidas administrativas estabelecidas na legislação específica, em consonância com as diretrizes gerais do Município e nos procedimentos operacionais vigentes; Participar de capacitações e treinamentos; Desenvolver outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Engenheiro Ambiental
01
30 horas
1.400,00
Curso Superior em Engenharia Ambiental+Registro Profissional no Conselho de Classe+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Executar atividades de planejamento e elaboração de projetos técnicos, e outros aspectos técnicos relacionados ao meio ambiente: Planejar, organizar e controlar o uso de recursos naturais de forma racional e sustentável; Planejar e coordenar o reflorestamento e a conservação de zonas de bosques e exploração de viveiros de plantas: Executar levantamento, classificação, análise, capacidade de uso, redistribuição, correção e fertilização do solo para fins florestais; Desenvolver outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Engenheiro Civil
01
30 horas
1.400,00
Curso Superior em Engenharia Civil+Registro Profissional no Conselho de Classe+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Desenvolver projetos de engenharia; Executar e fiscalizar obras; Planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; Elaborar normas e documentação técnica; Acompanhar a execução dos serviços das diversas obras do município; Desenvolver outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Educador Físico
01
40 horas
1.400,00
Curso Superior de Bacharel em Educação Física+Registro Profissional no Conselho de Classe+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar educação permanente em atividade física/práticas corporais, nutrição e saúde junto à comunidade, sob a forma de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de temas e demais metodologia, dentro do processo de educação permanente; Contribuir para ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; identificar profissionais e/ou membros de comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, esclarecendo a comunidade sobre sua importância para a saúde; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Fisioterapeuta
01
40 horas
1.400,00
Curso Superior em Fisioterapia+Registro Profissional no Conselho de Classe+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente; atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; atender pacientes; analisar aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais dos pacientes; traçar plano terapêutico; preparar ambiente terapêutico; prescrever atividades; preparar material terapêutico; operar equipamentos e instrumentos de trabalho; estimular cognição e o desenvolvimento neuro-psicomotor normal por meio de procedimentos específicos; estimular percepção táctil-cinestésica; reeducar postura dos pacientes; prescrever, confeccionar e adaptar órteses, próteses e adaptações; acompanhar evolução terapêutica; reorientar condutas terapêuticas; estimular adesão e continuidade do tratamento; indicar tecnologia assistiva aos pacientes; habilitar pacientes; eleger procedimentos de habilitação; habilitar funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuro-músculo-esqueléticas e locomotoras; aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aplicar técnicas de tratamento de reabilitação; aplicar procedimentos de reeducação pré e pós-parto; habilitar funções intertegumentares; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades de vida de trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL); orientar pacientes e familiares; explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar e executar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas; promover campanhas educativas e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade do cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Médico
03
40 horas
6.000,00
Curso Superior em Medicina+Registro Profissional no Conselho de Classe+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Realizar consultas clinica aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especifica, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito; Promover campanhas educativas e executar outras tarefas afins, de acordo com as atribuições próprias da natureza de sua profissão.
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Motorista de Veículos Pesados
10
40 horas
998,00
Ensino Fundamental Incompleto+CNH “D”+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Conduz veículos de pequeno, médio e grande porte, no interesse da Administração Municipal; Conduzir veículos de pequeno, médio e grande porte, no transporte de passageiros e cargas em geral; Participa e orienta no carregamento e descarregamento de materiais, diversos; Executar pequenos reparos no veículo em caráter de emergência; Controla quilometragem e consumo de combustível do veículo, bem como a movimentação de passageiros e mercadorias transportadas; Dirige automóveis utilizados no transporte oficial de passageiros; Registra no mapa de controle, dados referentes a itinerário, horário de saída e chegada e outros; Mantém o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado de conservação e condições de funcionamento, comunicando a quem de direito as falhas verificadas; Efetua pequenos reparos de emergência; Providencia abastecimento dos veículos; Comunica a ocorrência de fatos e avarias de fatos relacionados sob sua responsabilidade; Vistoria o veículo a ser utilizado, verificando o nível de água, combustível, lubrificante e outros; Examina as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser percorrido e a programação estabelecida; Dirige caminhão basculante e outros, conduzindo-os à central de operação e posteriormente ao local dos reparos; Dirige veículos de transporte escolar; Dirige o ônibus, transportando as pessoas aos locais pré-estabelecidos; Dirige o caminhão basculante às jazidas de areia, brita, etc., para o abastecimento das obras; Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos; Mantém o veículo em bom estado de conservação e higiene; Desenvolve outras funções de mesma natureza, eventuais ou não, ligadas à sua área de atuação.
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Motorista de Veículos Leves
05
40 horas
998,00
Ensino Fundamental Incompleto+CNH “B”+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Dirigir veículos automotores de pequeno porte de acordo com a legislação; Fazer transporte de pessoas ou materiais para o destino estabelecido, com conhecimento em diversos itinerários, leis de trânsito e normas de segurança; Inspeciona as condições do veículo, analisando a parte elétrica, pneus e abastecimento; Realizar a manutenção e conservação do mesmo, auxiliar em carga e descarga, informar ao superior qualquer ocorrência com o veículo, respeitada as normas técnicas e os regulamentos do serviço; Participar de capacitações e treinamentos; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade do cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Psicólogo
02
40 horas
1.400,00
Curso Superior em Psicologia+Registro Profissional no Conselho de Classe+Experiência mínima de 01 ano de efetivo serviço+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; Investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; Desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar, implementar e acompanhar a políticas da instituição nessas áreas; assessorar instituições e órgãos, analisando, facilitando e/ou intervindo em processos psicossociais nos diferentes níveis da estrutura institucional; diagnosticar e planejar programas no âmbito da saúde, trabalho e segurança, educação e lazer; atuar na educação, realizando pesquisa, diagnósticos e intervenção psicopedagogia em grupo ou individual; Realizar pesquisas e ações no campo da saúde do trabalhador, condições de trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais em equipe interdisciplinar, determinando suas causas e elaborando recomendações de segurança; Colaborar em projetos de construção e adaptação de equipamentos de trabalho, de forma a garantir a saúde do trabalhador; atuar no desenvolvimento de recursos humanos em análise de ocupações e profissões, seleção, acompanhamento, análise de desempenho e capacitação de servidores; Realizar psicodiagnóstico e terapêutica, com enfoque preventivo e/ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, a fim de contribuir para que o indivíduo elabore sua inserção na sociedade; Preparar pacientes para a entrada, permanência e alta hospitalar; atuar junto a equipes multiprofissionais, identificando e compreendendo os fatores psicológicos para intervir na saúde geral do indivíduo; Utilizar recursos de Informática e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade do cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Recepcionista
02
40 horas
998,00
Ensino Médio Completo+Curso Básico de Informática+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Atender ao público e prestar informações em geral; receber, anotar e transmitir informações e recados internos e externos para superiores, bem como completar as ligações telefônicas para os mesmos; Registrar e controlar a movimentação de documentos que tramitam pelas chefias, anotar dados pessoais e comerciais dos visitantes; Registrar visitas, controlar consultas e marcar horários, atender clientes, controlar fichários; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos e externos para prestar informações e anotar recados; Registrar visitas e telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários; Recepcionar, encaminhar e prestar informações a terceiros no âmbito do órgão; Promover a execução dos serviços, de acordo com as solicitações dos superiores; Desempenhar outras tarefas semelhantes ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Agente de Recursos Humanos
02
40 horas
998,00
Ensino Médio Completo+Curso Básico de Informática+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Manter permanentemente atualizado os assentamentos funcionais dos funcionários públicos do Município; Coordenar e executar, por si ou por terceiros sob supervisão do Secretário de Administração, os atos de admissão, treinamento, reciclagem, exoneração e movimentação do pessoal do serviço público; Praticar os atos constitutivos e declaratórios de direito, inclusive os decorrentes de jubilamento ou aposentadoria; Praticar os atos relativos à previdência dos servidores públicos do Município; Manter o controle do pessoal inativo; Desempenhar outras tarefas semelhantes ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO / NOMENCLATURA
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Nutricionista
02
40 horas
1.400,00
Curso Superior em Nutrição+Registro Profissional no Conselho de Classe+Experiência mínima de 01 ano de efetivo serviço+Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Dar assistência nutricional a indivíduos e/ou coletividades; Participar de diagnóstico interdisciplinar; realizar inquérito alimentar; coletar dados antropométricos; Solicitar exames laboratoriais; Interpretar indicadores nutricionais; Calcular gasto energético; Identificar necessidades nutricionais; Realizar diagnóstico dietético-nutricional; Estabelecer plano de cuidados nutricionais; Realizar prescrição dietética; Prescrever complementos e suplementos nutricionais; Registrar evolução dietoterápica em prontuário; Conferir adesão à orientação dietético-nutricional; Orientar familiares; Prover educação e orientação nutricional; Elaborar plano alimentar em atividades físicas; Planejar cardápios; Selecionar fornecedores; Selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis, equipamentos e utensílios; Supervisionar compras, recepção de gêneros e controle de estoque; Transmitir instruções à equipe; Supervisionar pessoal operacional, preparo e distribuição das refeições; Verificar aceitação das refeições; Medir resto-ingestão; Avaliar etapas de trabalho; Executar procedimentos técnico-administrativos; Efetuar controle higiênico-sanitário; Controle das atividades relacionadas à nutrição, programas de educação preventiva, vigilância nutricional e de reeducação alimentar, respeitadas a formação, legislação profissional e regulamentos do serviço; Participar de capacitações e treinamentos; Desempenhar outras tarefas semelhantes ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, Estado de Goiás, aos 29 dias do mês de outubro de 2019.
JACIRA MARTINS FERNANDES PAIVA
Prefeita Municipal