GABINETE DA PREFEITA · 16 de abril de 2018
MONTIVIDIU DO NORTE - LEI Nº. 431
GABINETE DA PREFEITA
MONTIVIDIU DO NORTE - LEI Nº. 431
Lei nº 431/2018 DE 13 DE ABRIL DE 2018.
“Altera a Lei Municipal nº. 394/2014, que Cria o Distrito de Mata Azul e dá outras providencias.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais APROVOU e a Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº. 394/2014, de 29 de dezembro de 2014, que Cria o Distrito de Mata Azul e dá outras providencias, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criado o Distrito de Mata Azul pertencendo ao Perímetro Urbano do Município de Montividiu do Norte, com os seguintes limites e confrontações: Estado do Tocantins, Rio Capivara, Serra Dourada e Serra da Patrona”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de abril de 2018.
(13/04/2018)
JACIRA MARTINS FERNANDES PAIVA
Prefeita Municipal