GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA N° 001/2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 001/2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
“Designa Equipe de Planejamento, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte, Estado de Goiás, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, especialmente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei 14.133/2021, e legislação correlata;
RESOLVE:
Art. 1o. Instituir equipe de planejamento do Processo de Inexigibilidade de Licitação 32/2026, que visa a Locação de imóvel na cidade de Montividiu do Norte, com fulcro no inciso V, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, a fim de dar continuidade ao funcionamento do Centro de coleta seletiva.
Art. 2o Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do Primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo anterior:
NOME
CPF
MATRICULA
LOTAÇÃO
Letiicia Tavares dos Santos
***.***.***-**
314
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Wyatan Kennedy Naphalyt da Silva Santana
***.***.***-**
1341
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Art. 3o A equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar as atividades das etapas de planejamento da contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. A equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da contratação, entendido como sendo a homologação da inexigibilidade de licitação ou ratificação para contratação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, aos 30 dias do mês de outubro de 2026. (30/10/2026).
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RAYLINNE SAMARA GOMES
Secretária Municipal de Administração e Planejamento