GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº. 595/2026, DE 18 DE JUNHODE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 595/2026, DE 18 DE JUNHODE 2026.
“Dispõe sobre a denominação do Campo Society Municipal “Juarez Alves dos Santos”, localizado no Setor Elschaday, no município de Montividiu do Norte- Go, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Campo Society Juarez Alves dos Santos" o campo society municipal localizado no Setor Elschaday, Quadra 05, Área 04, neste Município de Montividiu do Norte-GO, inscrito no Cadastro Imobiliário sob o nº 003.402.0065/ARE1.0003, matrícula nº 03, de propriedade do Município.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem póstuma ao senhor Juarez Alves dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte e ao desenvolvimento social do Município de Montividiu do Norte.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa indicativa contendo a denominação oficial do local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE (GO), AOS 18 (DEZOITO) DIAS DE JUNHO DE 2026.
CLEMERSON LOPES DA SILVA
Prefeito Municipal
Gestão: 2025/2028
CERTIDÃO
Certifico que publiquei o presente no quadro oficial de avisos desta Prefeitura na forma da Lei, em 18/06/2026.
RAYLINNE SAMARA GOMES
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento