GABINETE DA PREFEITA · 6 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 515 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 515 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera os anexos I e V da Lei nº 253, de 31 de março de 2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Montividiu do Norte e dá outras providências.
EU, PREFEITA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu Prefeita SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos I e V da Lei nº 253, de 31 de março de 2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Montividiu do Norte, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL
B – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTITATIVO
Secretário
CC-1
10
Assessor Jurídico
CC-2
01
Superintendente de Controle Interno
CC-3
01
Diretor Superintendente
CC-4
13
Chefe de Gabinete
CC-5
05
Assessor de Gabinete
CC-7
01
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
B – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
Assessor Jurídico
CC-2
01
R$ 1.320,00
Superintendente Municipal de Controle Interno
CC-3
01
R$ 1.320,00
Superintendente Municipal
CC-4
13
R$ 1.320,00
Chefe de Gabinete
CC-5
05
R$ 1.320,00
Assessor de Gabinete
CC-7
01
R$ 1.320,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de MONTIVIDIU DO NORTE, Goiás, aos 06 dias do mês de dezembro de 2023.
JACIRA MARTINS FERNANDES PAIVA
Prefeita Municipal