Fundo Municipal de Assistência Social · 11 de novembro de 2026
DISPENSA Nº 973/2026, PROCESSO 5230/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DISPENSA Nº 973/2026, PROCESSO 5230/2026
O Município de Moiporá, Estado de Goiás, através de sua Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público a publicação da Dispensa de Licitação nº 973/2026, Processo Administrativo nº 5233/2026, do Fundo Municipal de Saúde, com o objeto:
Constitui objeto do presente Termo de Referência Dispensa de Licitação conforme artigo 75 da Lei a Contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de bens permanentes, consistentes em 06 (seis) aparelhos de ar-condicionado novos, sem uso anterior, do tipo split inverter, modelo hi-wall (parede), ciclo frio, tensão nominal de 220 v, incluindo os serviços de instalação dos equipamentos, destinados à climatização dos ambientes do centro de referência de assistência social - CRAS, localizado na cidade de Moiporá/GO, a contratada deverá realizar a entrega dos equipamentos e a respectiva instalação no novo prédio do CRAS do município, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento expedida pelo o departamento de compras do município de Moiporá/GO, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento na lei federal nº 14.133/2021, observados os requisitos legais aplicáveis, e a despesa será custeada com recursos provenientes do cofinanciamento estadual extraordinário - Programa Equipa Social, destinados ao fortalecimento da estrutura e à melhoria das condições de atendimento da unidade socioassistencial, conforme as condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas no estudo técnico preliminar (ETP) e no termo de referência em anexo.
Inteiro Teor do Processo pode ser obtido através do endereço:
acessoainformacao.moipora.go.gov.br/informacao/dispensa_sgp/id=16020_8
Data de Início de Recebimento de Proposta: as 08:00hs do dia 11 de Novembro de 2026.
Data Final para Recebimento de Proposta: as 17:00hs do dia 16 de Novembro de 2026.
Propostas serão recebidas através do email: compras@moipora.go.gov.br, juntamente com toda a documentação de habilitação da empresa proponente.
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Moiporá - GO, 10 de Novembro de 2026.
NICOMÉDIO ALVES MOREIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO.