SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 26 de outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00051, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00051, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CPF/CNPJ
Notificação de Lançamento (ITR)
ALICIO JOSE DE REZENDE(ESPÓLIO DE) E OUTROS
***.***.***-**
9459 /00123/2026
JOSE LUIZ CADORE
***.***.***-**
9459 /00124/2026
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: WENDERSON DE ASSIS RODRIGUES Matrícula: 00008339
Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA / 395 Assinatura: