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Congresso

PODER EXECUTIVO · 4 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO – 2024052115-139

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO – 2024052115-139

PRIMEIRO DISTRATANTE: O MUNICIPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.316.537/0001-90.

SEGUNDO DISTRATANTE: RANIELE GOMES REZENDE, inscrito no CPF nº ***.***.***-**

OBJETIVO: Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado para a função de porteiro servente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescinde-se amigavelmente o contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023.

VIGÊNCIA E RESCISÃO: O contrato, com vigência, contados de sua assinatura, cessa seus efeitos a partir de 26/10/2026.

DATA DE ASSINATURA: 23 de Outubro de 2026.

ADRIANE PEREIRA RESENDE MARQUES

Secretaria Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, edição 3943, em 4 de novembro de 2026. Código identificador EC66BF13: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.