SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 368/2026-SME-GAB DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 368/2026-SME-GAB DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
“Concede adiantamento que especifica”.
A Secretária Municipal de Educação de Mineiros, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedido a servidora CLAUDIA MORAES RESENDE, portadora do CPF nº ***.***.***-**, exercendo a função de AUXILIAR DE SECRETARIA, ADIANTAMENTO no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Art. 2° - O valor concedido do adiantamento mencionado no art. 1° desta Portaria, destina-se para atender as despesas constantes no art. 1° da Portaria 005, de 30 de janeiro de 2013.
Art. 3° - Somente poderão ser cobertas despesas conforme a seguinte classificação funcional programática:
12.122.7005.8030 – 33.90.30 (101-000) – Gestão das Atividades do FME – Material de Consumo – no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais);
12.122.7005.8030 – 33.90.39 (101-000) – Gestão das Atividades do FME – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
Art. 4° - Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura desta Portaria, como prazo final para aplicação dos recursos destinados no Art. 3º.
Art. 5° - Fica designado o Chefe do Controle Interno, para atestar a veracidade e legitimidade das despesas a serem pagas com recursos deste adiantamento.
Art. 6° - A prestação de contas do adiantamento aqui concedido, será na forma estipulada pelo Artigo 18 do Regulamento do Programa “Pequena Monta”.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Superintendente Executiva da Educação, Estado de Goiás, aos dezoito dias do mês de setembro de 2026.
ADRIANE PEREIRA RESENDE MARQUES
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 008 de 02/01/2025