PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU · 5 de novembro de 2019
APROVA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
APROVA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 1116/2019
MINAÇU-GO, 29 DE OUTUBRO DE 2019.
“APROVA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 6.766, de 19.12.79, Leis Municipal 1.849/07 e 1.850/07, e o que consta do Processo Administrativo nº 027408/2019, em favor de ANTÔNIO PIRES VALADÃO.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o remembramento, conforme Planta, Certidão de Inteiro e Memorial Descritivo constituído do lote 06-parte, da Quadra 10, do Loteamento denominado Minaçu Norte, em Minaçu-GO, que passa a compor o Lote 04, da mesma quadra e loteamento acima descrito, conforme a seguir:
SITUAÇÃO ANTES DO REMEMBRAMENTO
01 - Descrição do Lote 04-parte - Quadra 10 Matricula nº264
Frente para avenida “A”...............10,00metros.
Fundo para os lotes 06-parte........10,00 metros.
Lateral direita para o lote 03..........20,00 metros.
Lateral esquerda para o lote 04-parte.............20,00 metros.
ÁreaTotal..............................200,00m²
02 - Descrição do Lote 06-parte - Quadra 10 matricula nº265
Frente para o lote 04-parte.............10,00 metros.
Fundo para o lote 06-parte..............10,00 metros.
Lateral direita para o lote 01.............10,00 metros.
Lateral esquerda para o lote 06-parte............10,00metros.
Área Total....................100,00m².
SITUAÇÃO APÓS O REMEMBRAMENTO
03 - Descrição do Lote 04 - Quadra 10
Frente para a avenida “A”.................10,00 metros.
Fundo para o lote 06-parte............10,00 metros.
Lateral direita para os lotes 04A e 06-parte............30,00 metros.
Lateral esquerda para os lotes 01 e 03..................30,00 metros.
Área Total.................300,00m².
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MINAÇU, Estado de Goiás, aos Vinte e Nove dias, do mês de Outubro, do ano de dois mil e dezenove. (29/10/2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito de Minaçu/GO
Adm. 2017/2020