PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU · 5 de novembro de 2019
APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 1115/2019
MINAÇU-GO, 29 DE OUTUBRO DE 2019.
“APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 6.766, de 19.12 de 1.979, Leis 1.849/07 e 1.850/07, e o que consta do Processo Administrativo número 027859/2019, em favor de ADÃO ANTÔNIO DA MOTA.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento, conforme Planta, Certidão de Inteiro Teor e Memorial Descritivo constituído do lote 03, da quadra 33, Matrícula 2.664, do Loteamento denominado Minaçu, em Minaçu-GO, constituindo-se os lotes 03 e 03A, conforme a seguir:
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
1 - Descrição do Lote 03 - Matrícula 2.664
Frente para a avenida Paraná............20,00 metros.
Fundo para o lote 03 A................20,00 metros.
Lateral direita para o lote 02................30,00 metros.
Lateral esquerda para os lotes 04, 05...........30,00 metros.
Área Total....................600,00 m².
APÓS O DESMEMBRAMENTO
2 - Descrição do Lote 03.
Frente para a avenida Paraná....................8,00 metros.
Fundo para o lote 03A..................8,00 metros.
Lateral direita para o lote 02....................30,00 metros.
Lateral esquerda para o lote 03B..............30,00 metros.
Área Total.............240,00 m².
3 - Descrição do Lote 03B.
Frente para a avenida Paraná...............12,00 metros.
Fundo para o lote 03A...............12,00 metros.
Lateral direita para o lote 03................30,00 metros.
Lateral esquerda para os lotes 04 e 05..............30,00 metros.
Área Total..................360,00m².
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, Estado de Goiás, aos Vinte e Nove dias, do mês de Outubro, do ano de dois mil e dezenove (29/10/2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito de Minaçu/GO
Adm. 2017/2020