PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU · 1 de novembro de 2019
CRIA A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
CRIA A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 1105/2019 MINAÇU, 30 DE OUTUBRO DE 2019.
“Cria a Comissão de Qualificação de Organização Social e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, no uso da atribuição conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de se criar uma Comissão de Qualificação de Organização Social com membros com capacidade técnica e de conduta ilibada;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.405/2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e a necessidade de se instituir a Comissão de Qualificação de Organização Social;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Municipal nº 2.405/2019;
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada, pelo período que se fizer necessário para a finalização do Procedimento para Contratação da Organização Social, a COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, que será composta:
I) PRESIDENTE: Vanuza Barboza Lopes Oliveira, brasileira, casada, servidora pública, cargo efetivo, Enfermeira Padrão, lotada no Núcleo de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, residente à Rua Darcy Lopes Martins, Casa M-1, Vila Sama, Minaçu-Goiás;
II) SECRETÁRIO RELATOR: Ihane Meire Soares Da Silva, brasileira, divorciada, servidora pública, cargo efetivo, Técnica em Enfermagem, lotada no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Primária), residente à Rua Tijuco Preto Qd.41 Lt: 21A, Vila de Furnas, Minaçu-Goiás;
III) MEMBRO: Leomar Rodrigues Coimbra, brasileiro, casado, servidor público, cargo em comissão, Coordenador Executivo de Administração Financeira, lotado na Contabilidade, residente à Rua 08 nº 449, Centro, Minaçu-Goiás;
IV) MEMBRO: Tarcísio Conrado Ribeiro, brasileiro, casado, servidor público, Prestador de Serviço em Regime de Credenciamento, Médico, lotado na Estratégia Saúde da Família IV, residente à Rua 08, Nº 1047, Centro, Minaçu-Goiás;
V) MEMBRO: Ivone Pereira Caixeta Melo, brasileira, casada, servidora pública, cargo efetivo, Agente Administrativo, lotada no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, residente à Rua do Recanto Qd: 03 Lt: 08 Praia do Sol, Minaçu-Goiás.
Art. 2º – Compete à Comissão o processamento e julgamento da qualificação das Organizações Sociais, bem como da parte técnica do Procedimento para Contratação da Organização Social, assim como de todos os esclarecimentos e julgamentos técnicos, que poderão ser efetuados em conjunto ou separadamente da Comissão de Licitação do Município, sua alteração e cancelamento.
Art. 3º – Os trabalhos realizados em sessão serão secretariados por um dos membros da Comissão, designado pelo Presidente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de MINAÇU, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2019. (30/10/2019)
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito Municipal
WALCLAIR CAVALCANTE GUERRA
Secretário Municipal de Saúde