Gabinete · 27 de março de 2018
APROVEITAMENTO E EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE
APROVEITAMENTO E EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N.º 550/2018
“APROVEITAMENTO E EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo como base o edital nº 001/2015 e especialmente para declarar o aproveitamento e efetivação do cargo conforme o disposto da EC nº51/2006 e Lei nº 11.350/2006.
CONSIDERANDO em virtude do processo nº0000012901/2018 que culminou com o despacho nº 016/2018 (fls 013 a 016) e decisão de fls 144/145, do qual pelos subprincípios da LEALDADE E BOA FÉ e ainda o poder da auto tutela CONVALIDA todos os atos praticados anteriormente através do processo nº0000012901/2018 em simetria ao art. 55 da Lei 9784/84 e em consonância art. 55 da nova Norma Municipal, Lei nº 2.355 do dia 01 (um) de março de 2018.
CONSIDERANDO que foi realizado no dia 19/03/2018, sessão extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, donde por unanimidade foi aprovado à homologação do processo em epigrafe e ainda tendo em vista o iminente interesse público, decorrente das funções dos Agentes de Saúde e Endemias.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO o aproveitamento e assegurada à estabilidade no exercício do Serviço Público Municipal dos Servidores:
AGENTES DE SAÚDE
• Aldineia Monteiro dos Santos, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66272;
• Alines Francisca Bueno, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66235;
• Ana Lucia Alves Noia, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66238;
• Cleonice Cutrin Nascimento, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66270;
• Eliene Moreira de Carvalho Oliveira, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66244;
• Eliete Alves Barcelo, CPF nº , matricula nº 66239;
• Etelvina Rodrigues de Souza Castro, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66230;
• Eva Pereira Rodrigues, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66234;
• Fabiana Garcia Montoro, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66254;
• Graziell Pires Pereira, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66233;
• Rosangela Lopes da Silva, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66231;
• Simone Alves Teles, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66265;
• Simone de Oliveira Noia Souza, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66241;
• Sueli Aparecida Peres Lobo, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66236;
• Vanessa Barbosa Ferreira, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66263.
AGENTES DE ENDEMIAS
Dildo Elias da Silva, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66283;
Ivanilda Aparecida de Jesus, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66280;
Jaquelinne Silva Borges, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 66298.
Art. 2º - Fica também DECRETADO o aproveitamento e assegurada à estabilidade no exercício do Serviço Público Municipal dos Servidores que ainda não completaram o prazo contratual de 2 (dois) anos e ainda aqueles Servidores do cadastro de reserva que por ventura forem chamados.
Art. 2º - Fica a Superintendência de Recursos Humanos autorizado a expedir individualmente Apostila em favor dos referidos Servidores nos termos do presente ato de acordo com a data da vigência do contrato inicial.
Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publica, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (26/03/2018).
AGENOR FERREIRA NICK BARBOSA
Prefeito Municipal
Adm. 2017/2020