PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU · 19 de novembro de 2019
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 1139, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação para ocupar cargo público de provimento comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que dispõe os artigos 10, 11, 33 e 36 da Lei Complementar nº 2.400, de 31 de julho de 2019,
Decreta:
Art. 1º - Fica nomeado (a) LEILA ALVARES DOS SANTOS, portador (a) do CPF: ***.***.***-**, para ocupar o cargo de SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VI.
Art. 2º - Suas atividades serão desempenhadas de acordo com o ANEXO IV da Lei Complementar nº 2.400, de 31 de julho de 2019, lotado (a) no FMAS – CASA DE PASSAGEM, pertencente à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em consonância ao ANEXO I da mesma lei.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05 de novembro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (07.11.2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito Municipal
Adm. 2017/2020