PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU · 19 de novembro de 2019
“APROVA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
“APROVA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 1140/2019 MINAÇU-GO, 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
“APROVA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 6.766, de 19.12.79, Leis Municipal 1.849/07 e 1.850/07, e o que consta do Processo Administrativo nº 027926/2019, em favor do Município de Minaçu.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o remembramento, conforme Planta, Certidão de Inteiro e Memorial Descritivo constituído do lote 02, da Quadra 20, do Loteamento denominado Distrito de Cana Brava, em Minaçu-GO, que passa a compor o Lote 01, da mesma quadra e loteamento acima descrito, conforme a seguir:
SITUAÇÃO ANTES DO REMEMBRAMENTO
01 - Descrição do Lote 01 - Quadra 20 Matricula nº11.405
Frente para avenida Santo Antônio........10,08+12,16+12,06 metros.
Fundo para Área Remanescente...............7,90 metros.
Lateral direita para o lote 02..........46,03+16,41+24,47 metros.
Lateral esquerda para a Rua 12.......................70,69 metros.
Chanfro....................6,72 metros.
ÁreaTotal...............2.066,94m²
02 - Descrição do Lote 02 - Quadra 20 matricula nº11.406
Frente para a Avenida Santo Antônio..........17,50+64,79 metros.
Fundo para a Área Remanescente..........37,26+27,50 metros.
Lateral direita para os lotes 03 e 04.............33,91+2,15+36,60 metros.
Lateral esquerda para o lote 01.............46,03+16,41+24,47metros.
Área Total..............4.597,80m².
SITUAÇÃO APÓS O REMEMBRAMENTO
03 - Descrição do Lote 01 - Quadra 20
Frente para a avenida Santo Antônio...........64,79+29,56+12,16+10,08 metros.
Fundo para a Área Remanescente........27,50+45,16 metros.
Lateral direita para os lotes 03 e 04..........33,91+2,15+36,60 metros.
Lateral esquerda para a Rua 12 ...........70,69 metros.
Chanfro...........6,72 metros.
Área Total...............6.664,74m².
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MINAÇU, Estado de Goiás, aos Cinco dias, do mês de novembro, do ano de dois mil e dezenove. (05/11/2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito de Minaçu/GO
Adm. 2017/2020