COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 21 de outubro de 2019
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 1097, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
“Exonera servidor público em cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, observando o disposto no Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, em combinação com o Art. 77, inciso VI, da Constituição Estadual.
Decreta:
Art. 1º - Fica exonerado (a) do cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL I, o (a) servidor (a) DANIELA DE JESUS ALVES, lotado (a) no SME - CMEI REGIANE FERNANDES BATISTA, pertencente à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 15 de outubro de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (17.10.2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito Municipal
Adm. 2017/2020