PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU · 5 de novembro de 2019
APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 1118/2019
MINAÇU-GO, 30 DE OUTUBRO DE 2019.
“APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 6.766, de 19.12.79, Leis Municipal 1.849/07 e 1.850/07, e o que consta do Processo Administrativo nº 028063/2019, em favor do Marta Ribeiro da Silva Serpa e outros.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento, conforme Planta, Certidão de Inteiro e Memorial Descritivo constituído do lote 07, da Quadra 13A, do Loteamento denominado Minaçu Extensão, em Minaçu-GO, constituindo-se os Lotes 07, 07A e 07B da mesma quadra e loteamento acima descrito, conforme a seguir:
SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO
01 - Descrição do Lote 07 - Quadra 13A
Frente para avenida Dois de Junho.........36,35metros.
Fundo para APP do córrego do Amianto.........2,91+4,18+3,18+8,06+19,51 metros.
Lateral direita para o lote 09........23,00 metros.
Lateral esquerda para o lote 06........17,50 metros.
ÁreaTotal.............696,15m²
SITUAÇÃO APÓS O DESMEMBRAMENTO
02 - Descrição do Lote 07 - Quadra 13A
Frente para a avenida Dois de Junho........20,35 metros.
Fundo para APP do Córrego do Amianto...........19,51 metros.
Lateral direita para o lote 07A..........18,30 metros.
Lateral esquerda para o lote 06........17,50 metros.
Área Total.........357,63m².
03 - Descrição do Lote 07A - Quadra 13A
Frente para a avenida Dois de Junho..........8,00 metros.
Fundo para APP do Córrego do Amianto.............8,06 metros.
Lateral direita para o lote 07B............19,34 metros.
Lateral esquerda para o lote 07............18,30 metros.
Área Total.........152,42m².
04 - Descrição do Lote 07B - Quadra 13A
Frente para a avenida Dois de Junho..........8,00 metros.
Fundo para APP do Córrego do Amianto.......2,91+4,18+3,18 metros.
Lateral direita para o lote 09..........23,00 metros.
Lateral esquerda para o lote 07A........19,34 metros.
Área Total........186,10m².
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MINAÇU, Estado de Goiás, aos trinta dias, do mês de Outubro, do ano de dois mil e dezenove. (30/10/2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito de Minaçu/GO
Adm. 2017/2020