PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU · 11 de dezembro de 2019
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 1177, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação para ocupar cargo público de provimento comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que dispõe os artigos 10, 11, 33 e 36 da Lei Complementar nº 2.400, de 31 de julho de 2019,
Decreta:
Art. 1º - Fica nomeado (a) CAROLINA CARDOSO DE ARAUJO, portador (a) do CPF: ***.***.***-**, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL I.
Art. 2º - Suas atividades serão desempenhadas de acordo com o ANEXO IV da Lei Complementar nº 2.400, de 31 de julho de 2019, lotado (a) no SME - EMWBS ESCOLA MUNICIPAL WALTER BARBOSA DE SOUZA, pertencente à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em consonância ao ANEXO I da mesma lei.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02 de dezembro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (03.12.2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito Municipal
Adm. 2017/2020