PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU · 5 de novembro de 2019
CONCEDE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SRª. MARIA APARECIDA BORGES MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
CONCEDE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SRª. MARIA APARECIDA BORGES MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 066 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concede benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Srª. MARIA APARECIDA BORGES MACEDO e dá outras providências.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINAÇU – MINAÇUPREV, Estado de Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe confere o art. 74, §2º, Inciso V, da Lei Municipal nº 1.905, de 17 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais e fulcro no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com as reduções do § 5º do art. 40 da CF/88 e no art. 22, da Lei Municipal n° 1.905, de 17 de setembro de 2008, a Srª MARIA APARECIDA BORGES MACEDO CPF ***.***.***-**, servidora pública municipal, titular do cargo efetivo de “Professor P IV – G”.
Art. 2º - Os proventos equivalerão à totalidade da última remuneração do cargo efetivo, calculados com base nas seguintes verbas remuneratórias:
I - Salário (horas)...............R$ 6.035,40;
II - Qüinqüênio (30%).....................R$ 1.810,62;
III- Titularidade.................R$ 1.810,62;
IV- Proventos mensal..............R$ 9.656,64.
§1° - Os proventos serão devidos a partir da publicação desta e posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, podendo ser alterado a qualquer tempo caso seja verificada alguma ilegalidade no valor concedido.
§2° - Os proventos acima consignados serão revistos pela paridade (art. 7° da EC 41/03), ou seja, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINAÇU – MINAÇUPREV, Estado de Goiás, ao 01 dia do mês de novembro de 2019.
IRINEU COELHO DA LUZ
Diretor Presidente
JOSENIL GONÇALVES MOREIRA
Diretor Financeiro