PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU · 7 de janeiro de 2020
CONCEDE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SRª. ANGELA MARIA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
CONCEDE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SRª. ANGELA MARIA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
Concede benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Srª. ANGELA MARIA BARBOSA e dá outras providências.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINAÇU – MINAÇUPREV, Estado de Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe confere o art. 74, §2º, Inciso V, da Lei Municipal nº 1.905, de 17 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais e fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de Julho de 2005, e no art. 21, da Lei Municipal n° 1.905, de 17 de setembro de 2008, a Srª ANGELA MARIA BARBOSA CPF ***.***.***-**, Servidora pública Municipal, titular do cargo efetivo de “PROFESSOR ASSISTENTE PAC - F”.
Art. 2º - Os proventos equivalerão à totalidade da última remuneração do cargo efetivo, calculados com base nas seguintes verbas remuneratórias:
I - Salário Base ........................R$ 1.171,80;
II - Qüinqüênio (36%)..................R$ 421,84;
III - Proventos mensal.....................R$ 1.593,64.
§1° - Os proventos serão devidos a partir da publicação desta e posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, podendo ser alterado a qualquer tempo caso seja verificada alguma ilegalidade no valor concedido.
§2° - Os proventos acima consignados serão revistos pela paridade (art. 7° da EC 41/03), ou seja, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINAÇU – MINAÇUPREV, Estado de Goiás, aos 02 dias do mês de janeiro de 2020.
IRINEU COELHO DA LUZ
Diretor Presidente
JOSENIL GONÇALVES MOREIRA
Diretor Financeiro