PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU · 19 de novembro de 2019
“APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
“APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 1141/2019 MINAÇU-GO, 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
“APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 6.766, de 19.12 de 1.979, Leis 1.849/07 e 1.850/07, e o que consta do Processo Administrativo número 027926/2019, em favor de Município de Minaçu.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento, conforme Planta, Certidão de Inteiro Teor e Memorial Descritivo constituído do lote 01, da quadra 20, do Loteamento denominado Distrito de Cana Brava, em Minaçu-GO, constituindo-se os lotes 01, 01A, 01B, 01C, 01D, 01E e 01F, conforme a seguir:
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
1 - Descrição do Lote 01
Frente para a avenida Santo Antônio....................64,79+29,56+12,16+10,08 metros.
Fundo para a Área Remanescente.......27,50+45,16 metros.
Lateral direita para os lotes 03 e 04............33,91+2,15+36,60 metros.
Lateral esquerda para a Rua 12...............70,69 metros.
Chanfro............6,72 metros.
Área Total............6.664,74 m².
APÓS O DESMEMBRAMENTO
2 - Descrição do Lote 01.
Frente para a Rua 12.................13,25 metros.
Fundo para o lote 04..............36,60 metros.
Lateral direita para o lote 01A, 01B e 03..............20,10+40,39+58,23+2,15 metros.
Lateral esquerda para Área Remanescente..............27,50+45,16 metros.
Área Total..................2.755,81 m².
3 - Descrição do Lote 01A.
Frente para a avenida Santo Antônio..................10,08+12,16+12,06 metros.
Fundo para o lote 01...........20,10 metros.
Lateral direita para os lotes 01B e 01..........17,08+7,69+40,39 metros.
Lateral esquerda para Rua 12..........57,44 metros.
Chanfro..............6,72 metros.
Área Total.........1.964,72m².
4 - Descrição do Lote 01B.
Frente para a avenida Santo Antônio..................10,00 metros.
Fundo para o lote 01................58,23 metros.
Lateral direita para os lotes 01C, 01D, 01E e 01F........
...................19,02+9,48+11,48+17,00+16,00 metros.
Lateral esquerda para os lotes 01A.................17,08+7,69 metros.
Área Total...................559,49m².
5 - Descrição do Lote 01C.
Frente para a avenida Santo Antônio.............7,50+10,64 metros.
Fundo para o lote 01B.............9,48 metros.
Lateral direita para os lotes 01D...............20,06 metros.
Lateral esquerda para os lotes 01B ..............19,02 metros.
Área Total.................265,63m².
6 - Descrição do Lote 01D.
Frente para a avenida Santo Antônio..........16,65 metros.
Fundo para o lote 01B..................11,48 metros.
Lateral direita para os lotes 01E............22,38 metros.
Lateral esquerda para os lotes 01C...................20,06 metros.
Área Total...........291,93m².
7 - Descrição do Lote 01E.
Frente para a avenida Santo Antônio........18,00 metros.
Fundo para o lote 01B..................17,00 metros.
Lateral direita para os lotes 01F.................24,50 metros.
Lateral esquerda para os lotes 01D..............22,38 metros.
Área Total............393,92m².
8 - Descrição do Lote 01F.
Frente para a avenida Santo Antônio...........19,50 metros.
Fundo para o lote 01B...........16,00 metros.
Lateral direita para os lotes 03.............27,50 metros.
Lateral esquerda para os lotes 01E............24,50 metros.
Área Total................433,24m².
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, Estado de Goiás, aos cinco dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezenove (05/11/2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito de Minaçu/GO
Adm. 2017/2020