PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU · 11 de dezembro de 2019
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 1147, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação para ocupar cargo público de provimento comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que dispõe os artigos 10, 11, 33 e 36 da Lei Complementar nº 2.400, de 31 de julho de 2019,
Decreta:
Art. 1º - Fica nomeado (a) PAULO HENRIQUE GONCALVES, portador (a) do CPF: ***.***.***-**, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO II.
Art. 2º - Suas atividades serão desempenhadas de acordo com o ANEXO IV da Lei Complementar nº 2.400, de 31 de julho de 2019, lotado (a) no GABINETE DO PREFEITO, em consonância ao ANEXO I da mesma lei.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais para o dia 19 de novembro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINAÇU, ESTADO DE GOIÁS, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (18.11.2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito Municipal
Adm. 2017/2020