SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 7 de outubro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N°712/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO DE DISPENSA N°712/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
“Declara A Dispensa De Licitação Para A contratação de empresa para Prestação de Serviço de impermeabilização e higienização de cadeiras e poltronas da sede da Secretaria Municipal de Educação”.
O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para Prestação de Serviço de impermeabilização e higienização de cadeiras e poltronas da sede da Secretaria Municipal de Educação.
CONSIDERANDO justifica-se a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impermeabilização e higienização de cadeiras e poltronas da sede da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a necessidade de manter os ambientes de trabalho em adequadas condições de higiene, conservação, organização e salubridade. Os móveis utilizados diariamente por servidores, colaboradores e visitantes estão sujeitos ao acúmulo de poeira, resíduos, manchas, umidade e outros agentes que podem comprometer sua aparência, conservação e condições de uso. A realização periódica de higienização e impermeabilização contribui para a remoção de sujidades, a conservação dos tecidos e revestimentos, a prevenção de danos e o prolongamento da vida útil dos móveis. A impermeabilização, por sua vez, constitui medida preventiva que auxilia na proteção dos revestimentos contra a penetração de líquidos e o surgimento de manchas, facilitando a manutenção e reduzindo a necessidade de substituições ou reparos prematuros. Dessa forma, a contratação apresenta-se como medida de conservação do patrimônio público e de utilização racional dos recursos municipais. Além disso, a manutenção de um ambiente limpo, organizado e adequado contribui para proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais apropriado aos cidadãos que utilizam os serviços da Secretaria Municipal de Educação. Diante do exposto, a contratação dos serviços de impermeabilização e higienização das cadeiras e poltronas da sede da Secretaria Municipal de Educação mostra-se necessária e conveniente, visando à conservação dos bens públicos, à melhoria das condições de higiene e à manutenção de um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades administrativas.
CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para Prestação de Serviço de impermeabilização e higienização de cadeiras e poltronas da sede da Secretaria Municipal de Educação.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa para Prestação de Serviço de impermeabilização e higienização de cadeiras e poltronas da sede da Secretaria Municipal de Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa L G LAVA JATO LTDA, CNPJ. n°: 38.082.741/0001-31, neste ato representado pelo proprietário Sr. IVONINHO CARNEIRO REZENDE, CPF: XXX.XXX.XXX-49.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$1.502,00 (Mil quinhentos e dois reais), em favor da empresa L G LAVA JATO LTDA, CNPJ. n°: 38.082.741/0001-31, para a contratação de empresa para Prestação de Serviço de impermeabilização e higienização de cadeiras e poltronas da sede da Secretaria Municipal de Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa L G LAVA JATO LTDA, CNPJ. n°: 38.082.741/0001-31, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
Mara Rosa - GO, 06 de outubro de 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal