MUNICÍPIO DE MARA ROSA · 16 de outubro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N°738/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°738/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BORRACHAS AMORTECEDORES DE IMPACTO, PARA OS CAMPOS SOCIETY, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER.”
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para Aquisição de borrachas amortecedores de impacto, para os Campos Society, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
CONSIDERANDO os materiais são necessários para reduzir os impactos decorrentes do uso das estruturas esportivas, contribuindo para a prevenção de acidentes e lesões, bem como para a melhoria das condições de utilização dos campos por atletas, praticantes de atividades físicas e demais usuários. A aquisição também visa preservar as instalações esportivas, proporcionando maior durabilidade e funcionalidade aos equipamentos e estruturas existentes. Dessa forma, a aquisição das borrachas amortecedoras de impacto contribuirá para a manutenção adequada dos Campos Society, incentivando a prática esportiva, o lazer, a promoção da saúde e a integração social da comunidade. Assim, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer e assegurar espaços esportivos mais seguros, adequados e acessíveis à população, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa Aquisição de borrachas amortecedores de impacto, para os Campos Society, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
DECRETA:
Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa a para Aquisição de borrachas amortecedores de impacto, para os Campos Society, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa UNIVERSO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ. nº 29.905.389/0001-04, neste ato representado pelo proprietário Sr. EUDES RODRIGUES TELES, CPF:XXX.XXX.XXX-34.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), em favor da empresa UNIVERSO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ. nº 29.905.389/0001-04, para a contratação de empresa para Aquisição de borrachas amortecedores de impacto, para os Campos Society, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a UNIVERSO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ. nº 29.905.389/0001-04, no prazo de 05 (cinco) dias.
Mara Rosa, 15 de outubro de 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal