MUNICÍPIO DE MARA ROSA · 24 de setembro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N°685/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°685/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO HOSPITAL, ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de materiais diversos para manutenção do prédio do hospital, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO A aquisição de materiais diversos justifica-se pela necessidade de realizar serviços de manutenção, reparos e conservação do prédio do hospital, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança, higiene e conforto aos pacientes, servidores e demais usuários, contribuindo para a continuidade e qualidade dos serviços de saúde prestados.
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de materiais diversos para manutenção do prédio do hospital, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para aquisição de materiais diversos para manutenção do prédio do hospital, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa MOISES GONCALVES BARBOSA LTDA, CNPJ. n° 05.564.725/0001-26 neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. MOISES GONCALVES BARBOSA, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-00.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 7.353,07 (SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS); em favor da empresa MOISES GONCALVES BARBOSA LTDA, CNPJ. n° 05.564.725/0001-26, para contratação de empresa para aquisição de materiais diversos para manutenção do prédio do hospital, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa MOISES GONCALVES BARBOSA LTDA, CNPJ. n° 05.564.725/0001-26, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
MARA ROSA-GO, 23 DE SETEMBRO 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal