MUNICÍPIO DE MARA ROSA · 15 de outubro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N°730/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°730/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LONGARINA E TAPETES DESTINADOS AO PS. PASTOR RICARDO BRAGA, ATENDENDO AS DEMANDAS DO LABORATORIO DO HOSPITAL MUNICIPAL”.
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para Aquisição de longarina e tapetes destinados ao PS. Pastor Ricardo Braga, atendendo as demandas do Fundo municipal de Saúde.
CONSIDERANDO A aquisição tem como objetivo proporcionar melhores condições de acomodação, conforto, organização, higiene e segurança aos pacientes, acompanhantes e demais usuários da unidade de saúde, contribuindo para a melhoria da estrutura física e do atendimento prestado à população. A longarina será utilizada para acomodar os usuários durante o período de espera por atendimento, enquanto os tapetes serão destinados às entradas da unidade, auxiliando na conservação e limpeza dos ambientes, bem como na redução do acúmulo de sujeira proveniente da área externa. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para atender às demandas do Pronto-Socorro Pastor Ricardo Braga, contribuindo para a manutenção de um ambiente adequado, organizado e acolhedor, em conformidade com o interesse público e com a necessidade de garantir melhores condições de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para Aquisição de longarina e tapetes destinados ao PS. Pastor Ricardo Braga, atendendo as demandas do Fundo municipal de Saúde.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para Aquisição de longarina e tapetes destinados ao PS. Pastor Ricardo Braga, atendendo as demandas do Fundo municipal de Saúde, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa LIDER DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, CNPJ. n° 51.905.780/0001-50, neste ato representada por seu proprietário Sr. VALDINEY FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-44.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$7.472,00(SETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS); em favor da empresa LIDER DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, CNPJ. n° 51.905.780/0001-50, para contratação de empresa para Aquisição de longarina e tapetes destinados ao PS. Pastor Ricardo Braga , atendendo as demandas do Fundo municipal de Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa LIDER DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, CNPJ. n° 51.905.780/0001-50, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
MARA ROSA-GO, 14 DE SETEMBRO 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal