MUNICÍPIO DE MARA ROSA · 7 de outubro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N°452/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°452/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de Caixa D’Água, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
CONSIDERANDO A contratação de empresa A aquisição de caixa d’água justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade de armazenamento e abastecimento de água da unidade escolar, mediante a instalação de um novo reservatório adicional. A medida visa garantir maior disponibilidade de água para atender às necessidades diárias da escola, proporcionando melhores condições de funcionamento, higiene e atendimento aos alunos e servidores.
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de Caixa D’Água, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para aquisição de Caixa D’Água, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa MARA PRÉ-MOLDADOS LTDA, CNPJ. n° 65.801.320/0001-96 neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. JOAO VICTOR ALVES SILVESTRE, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-88.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 8.600,00 (OITO MIL E SEICENTOS REAIS); em favor da empresa MARA PRÉ-MOLDADOS LTDA, CNPJ. n° 65.801.320/0001-96, para contratação de empresa para aquisição de Caixa D’Água, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa MARA PRÉ-MOLDADOS LTDA, CNPJ. n° 65.801.320/0001-96, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
MARA ROSA-GO, 06 DE OUTUBRO 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal