Fundo Municipal de Assistencia Social · 10 de novembro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N°790/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - DECRETO DE DISPENSA N°790/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação para a Prestação de Serviços Artísticos para realização de show musical ao vivo no evento da “Quarta Nobre” no Município de Mara Rosa-Go, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.”
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Prestação de Serviços Artísticos para realização de show musical ao vivo no evento da “Quarta Nobre” no Município de Mara Rosa-Go, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO A necessidade de contratação de Serviços Artísticos para realização de show musical ao vivo no evento “Quarta Nobre” no Município de Mara Rosa -Go, tendo em vista a importância de promover atividades culturais e de entretenimento à população, valorizando a cultura local e regional, bem como proporcionando lazer, integração social e fortalecimento das manifestações artísticas. A apresentação artística constitui atração essencial para o evento, contribuindo para o aumento da participação popular, o incentivo à economia local por meio da movimentação do comércio e dos serviços, além de fortalecer as ações culturais promovidas pela Administração Pública.
CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de Prestação de Serviços Artísticos para realização de show musical ao vivo no evento da “Quarta Nobre” no Município de Mara Rosa-Go, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a Prestação de Serviços Artísticos para realização de show musical ao vivo no evento da “Quarta Nobre” no Município de Mara Rosa-Go, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa F & G PRODUÇÕES E PAISAGISMO LTDA, CNPJ. n° 27.126.922/0001-04, neste ato representado pelo Sr: ENEDIR DA PENHA FRANCISCO DE GODOI, CPF sob n.º XXX.XXX.XXX-44;
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$2.000,00(Dois mil reais), em favor da empresa F & G PRODUÇÕES E PAISAGISMO LTDA, CNPJ. n° 27.126.922/0001-04, para a contratação de empresa Prestação de Serviços Artísticos para realização de show musical ao vivo no evento da “Quarta Nobre” no Município de Mara Rosa-Go, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa F & G PRODUÇÕES E PAISAGISMO LTDA, CNPJ. n° 27.126.922/0001-04, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
Mara Rosa - GO, 09 de novembro de 2026.
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ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL