MUNICÍPIO DE MARA ROSA · 30 de setembro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N°694/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°694/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para Aquisição de par de rede de campo com tratamento UV para o Estádio Municipal Anfilófio Coelho Furtado, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.”
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para Aquisição de par de rede de campo com tratamento UV para o Estádio Municipal Anfilófio Coelho Furtado, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
CONSIDERANDO A aquisição se faz necessária para garantir a adequada estruturação e manutenção dos espaços esportivos utilizados para a prática de futebol e demais atividades esportivas promovidas ou apoiadas pela Secretaria. As redes com tratamento UV apresentam maior resistência à exposição contínua ao sol e às intempéries, contribuindo para maior durabilidade, conservação e segurança durante a utilização dos equipamentos esportivos.
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para Aquisição de par de rede de campo com tratamento UV para o Estádio Municipal Anfilófio Coelho Furtado, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa para Aquisição de par de rede de campo com tratamento UV para o Estádio Municipal Anfilófio Coelho Furtado, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa CALCADOS E CONFECCOES ALTO HORIZONTE LTDA, CNPJ. nº20.487.485/0001-05, neste ato representada pela Sra. SORAYA CLEIA DE CARVALHO DA MATTA PINTO; inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-34.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$1.900,00 (MIL E NOVECENTOS REAIS), em favor da empresa CALCADOS E CONFECCOES ALTO HORIZONTE LTDA, CNPJ. nº20.487.485/0001-05, para a contratação de empresa para Aquisição de par de rede de campo com tratamento UV para o Estádio Municipal Anfilófio Coelho Furtado, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa CALCADOS E CONFECCOES ALTO HORIZONTE LTDA, CNPJ. nº20.487.485/0001-05, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
Mara Rosa, de 29 de Setembro de 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal