MUNICÍPIO DE MARA ROSA · 6 de outubro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N°710/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°710/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação Para a Contratação de empresa Aquisição de camisetas para o dia das crianças, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação da contratação de empresa para Aquisição de camisetas para o dia das crianças, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO A necessidade de disponibilizar uma vestimenta adequada, confortável e padronizada para os funcionários durante as atividades comemorativas. O tecido Dry Fit apresenta características apropriadas para eventos realizados em ambientes externos e/ou com atividades recreativas, por ser leve, de boa respirabilidade e proporcionar maior conforto durante o uso. A personalização com estampa total alusiva ao Dia das Crianças contribuirá para a identificação dos participantes, para a padronização visual do evento e para o fortalecimento do caráter comemorativo da ação, proporcionando às crianças uma lembrança da celebração. A aquisição mostra-se, portanto, necessária e de interesse público, uma vez que está diretamente relacionada à execução das atividades programadas para a comemoração do Dia das Crianças, garantindo condições adequadas de organização, identificação e participação dos beneficiários.
CONSIDERANDO que o secretaria municipal de assistência social não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para Aquisição de camisetas para o dia das crianças, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, a contratação de empresa para Aquisição de camisetas para o dia das crianças, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa VANILDE PEDRO DE MORAIS, CNPJ. n° 02.763.346/0001-77, neste ato representado pelo Sr. VANILDE PEDRO DE MORAIS, inscrito no CPF sob n.º XXX.XXX.XXX-87.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$5.856,00(CINCO MIL OICENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), em favor da empresa VANILDE PEDRO DE MORAIS, CNPJ. n° 02.763.346/0001-77 na contratação de empresa para Aquisição de camisetas para o dia das crianças, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa VANILDE PEDRO DE MORAIS, CNPJ. n° 02.763.346/0001-77, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
MARA ROSA-GO, 05 de Outubro de 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal