MUNICÍPIO DE MARA ROSA · 4 de novembro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N°770/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°770/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PERSONAGENS ANIMADOS PARA O NATAL ILUMINADO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa de Personagens Animados para o Natal Iluminado, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO A contratação justifica-se pela necessidade de proporcionar momentos de lazer, entretenimento e diversão à população durante a programação do Natal Iluminado, contribuindo para tornar as festividades mais atrativas e especiais. A presença de personagens animados tem como objetivo promover a interação com o público, especialmente com as crianças, proporcionando momentos de alegria, descontração e integração familiar, além de valorizar a programação natalina e incentivar a participação da comunidade nas comemorações.
CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa de Personagens Animados para o Natal Iluminado, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa de Personagens Animados para o Natal Iluminado, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa IMAGINE EVENTOS LTDA, CNPJ. n° 53.575.384/0001-37. Neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. VINICIOS SOUSA BORGES, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-09.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS) em favor da empresa IMAGINE EVENTOS LTDA, CNPJ. n° 53.575.384/0001-37, para a contratação da empresa de Personagens Animados para o Natal Iluminado, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa IMAGINE EVENTOS LTDA, CNPJ. n° 53.575.384/0001-37, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.
Mara Rosa - Go, de 03 de novembro de 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Gestora Pública Municipal