Secretaria Municipal de Administração · 7 de julho de 2017
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Processo: 0035/2011
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental para regularização fundiária, elaboração do plano de manejo, criação e implementação da unidade de preservação e conservação ambiental Parque do Pequi, no município de Mambaí-GO;
Partes: Município de Mambaí e Expansion Transmissora de Energia Elétrica S.A
Período: 19/05/2017 a 19/05/2019
Valor do Contrato: R$ 3.091.649,80
Recurso: Expansion Transmissora de Energia Elétrica S.A
Data Aditivo: 19/05/2017
Amparo Legal: Lei Federal n° 9.985/2000, Decretos n° 4.340/2002 e 6848/2009 e da Resolução CONAMA n° 371/2006
RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da CPL