Secretária de Administração · 15 de agosto de 2025
LEI Nº 701/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 701/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
LEI Nº 701/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
“DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO AO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Prédio Público destinado ao CRAS denominado “TITO ALVES DE OLIVEIRA”.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 663/2023 de 05 de dezembro de 2023 e demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (13.08.2025).
ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal