Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2025
LEI Nº 696/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 696/2025
LEI Nº. 696/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DO 1º CAMPEONATO MUNICIPAL MASCULINO LIVRE DE FUTSAL - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a realização do 1º CAMPEONATO MUNICIPAL MASCULINO LIVRE DE FUTSAL - 2025, com a finalidade de confraternização entre atletas do município, incentivando o espírito esportivo e fortalecendo os laços de amizade, com a concessão de premiação, observando os critérios definidos nesta Lei
Art. 2º. O 1º CAMPEONATO MUNICIPAL MASCULINO LIVRE DE FUTSAL - 2025, será disputado na categoria masculina, sendo permitida a inscrição de menor de idade acima de 13 (treze) anos, e será organizado e realizado pela Prefeitura Municipal através da Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Lagoa Santa, Goiás.
Parágrafo único. O evento será realizado na quadra poliesportiva Fernando Pavam.
Art. 3º. Será concedido aos participantes do 1º CAMPEONATO MUNICIPAL MASCULINO LIVRE DE FUTSAL - 2025 uma premiação às equipes participantes, goleiro menos vazado e artilheiro, da seguinte forma:
a) - 1º Lugar R$ 3.000,00 + troféu e Medalhas;
b) - 2º Lugar R$ 1.500,00 + troféu e Medalhas;
c) - 3º Lugar R$ 1.000,00 + troféu e Medalhas;
d) - Goleiro menos vazado – R$ 500,00 + troféu;
e) - Artilheiro – R$ 500,00 + troféu.
Art. 4º. A inscrição será gratuita.
Parágrafo único. Será permitida a inscrição de no máximo 12 (doze) atletas por equipe.
Art. 5º. Fica ainda autorizado a realização de despesas com a contratação de árbitros, equipe de segurança, aquisição de troféu, medalhas e outras que se fizerem necessárias para viabilizar a realização do 1º CAMPEONATO MUNICIPAL MASCULINO LIVRE DE FUTSAL - 2025.
Art. 6º. A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Lagoa Santa, Goiás, expedirá o regulamento do 1º CAMPEONATO MUNICIPAL MASCULINO LIVRE DE FUTSAL - 2025, do qual constará as condições de realização do evento, inclusive as datas de inscrição e realização deste.
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (06.06.2025).
ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal